21 de abril de 2016

Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR

Temática - Área da Propriedade e Reserva Legal

APLICAÇÃO - CEFIR (SISTEMA SEIA - INEMA-BAHIA)

A legislação ambiental brasileira, considerada por muitos como uma das melhores do mundo, na realidade é bastante complexa. 
Envolvendo o Código Florestal interesses sociais, econômicos e ecológicos resta impossível a unanimidade, mas, independente de qualquer bandeira, é preciso estudar as questões trazidas pela legislação de maneira a permitir sua melhor aplicação e aprimoramentos futuros


A intenção deste video é a Localização Geográfica - Para imóveis maiores que 4 módulos fiscais e Reserva Legal -  apenas onde a opção Shapefile estará disponível para Upload.

Como delimitar reserva legal?


Segundo o código florestal deve-se:
  Art. 14. A localização da área de Reserva Legal no   imóvel rural deverá levar em consideração os   seguintes estudos e critérios:
  I - o plano de bacia hidrográfica;

  II - o Zoneamento Ecológico-Econômico;
  III- as áreas de maior fragilidade ambiental.
  IV - as áreas de maior importância para  a   conservação da biodiversidade
  V - a formação de corredores ecológicos com   outra   Reserva Legal, com Área de Preservação   Permanente,   com Unidade de Conservação ou   com outra área   legalmente protegida;


percentuais mínimos em relação à área do imóvel:


I – localizado na Amazônia Legal:
  80% no imóvel situado em área de florestas;
  35% no imóvel situado em área de cerrado;
  20% no imóvel situado em área de campos gerais;
  II – localizado nas demais regiões do País: 20%




Cadastro ambiental rural – car /
Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR



1.Os proprietários rurais da Bahia precisam fazer CEFIR. Ele é obrigatório e, caso não seja realizado, outros serviços ambientais solicitados ao Estado não serão atendidos.

2.Documentos: proprietário e/ou representante legal; propriedade; coordenadas geográficas de reserva legal, APP, área produtiva e passivos em shapefile; 

3. A CRIAÇÃO DO CADASTRO ATENDE A UM DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL NO 12.651/12 E REPRESENTA UM REGISTRO PÚBLICO ELETRÔNICO DE ÂMBITO ESTADUAL, QUE SERVE DE AUXÍLIO PARA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS E NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO. EM ÂMBITO ESTADUAL O CEFIR SUBSTITUI O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR.


Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR



Identificação do proprietário
Comprovação da propridade
Identificação do imóvel (coordenada geográfica)
http://sistema.seia.ba.gov.br


Baixe os videos e toda a documentação gratuitamente nos links abaixo - dropbox


video parte 1

https://www.dropbox.com/s/ncmkcdmpcybisdr/Legal%20Reserve.part1.rar?dl=0

video parte 2

https://www.dropbox.com/s/w8vzxaim5u76ksd/Legal%20Reserve.part2.rar?dl=0


Novo Código Florestal

https://www.dropbox.com/s/9jhecm9fn6f0meu/LEI_12651_2012_NOVO_CODIGO_FLORESTAL.pdf?dl=0


Módulo Fiscal

https://www.dropbox.com/s/arhxdeylnl2067b/Modulo%20Fiscal_INCRA%20_LEI%20FLORESTAL.xlsx?dl=0

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


A minha gratidão em especial ao meu grande amigo Geógrafo Leandro Edington Anselmo Cayres. Pela paciência, dedicação e comprometimento na elaboração deste post. Com toda a sua vasta experiência em Sistema de Informações Geográficas - SIG com abordagens em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Pela afeição, muitíssimo obrigado !!!!

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Estarei sempre a disposição para garantir o bom atendimento de todos

Forte abraço

Negrão





Nenhum comentário:

Postar um comentário